Deputados defendem aprovação de PEC das Guardas Municipais

E-MAIL enviado pelo GCM. Hailton Junior

Deputados defendem aprovação de PEC das Guardas Municipais

Deputados defenderam hoje, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovado em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.


De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

"Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC", disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, "que vai salvar a segurança pública do País".

O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos a Presidência da República precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão solucionados com a autonomia das guardas municipais. "A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal", afirmou Marquezelli.

Para o presidente da organização não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo, Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança com guardas municipais. "Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC."

Frente Parlamentar

O presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou a necessidade de fortalecer a categoria no Congresso Nacional. Ele disse que a criação da frente serve para aprofundar o debate na Câmara. A frente foi criada no último dia 19, com a assinatura de 230 deputados.

Os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também discursaram a favor da proposta.

Pressões contrárias

Para Bismael de Morais, mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo e ex-guarda civil, os guardas municipais não conseguem ampliar suas atribuições devido ao desconhecimento de seu trabalho pelos prefeitos e pela posição contrária das polícias militares estaduais.

"É doloroso quando o prefeito procura o policial militar para saber sobre questões de segurança", afirmou. Ele lembrou que o policiamento de rua em países como os Estados Unidos e a Espanha é de responsabilidade do município.

Morais disse que, na maioria dos municípios, os prefeitos colocam policiais militares para chefiar as guardas municipais. Ele lembrou que os guardas municipais deveriam proteger praças, praias e outros bens coletivos, além de serem responsáveis pelo trânsito, que é competência municipal. Segundo ele, porém, 90% dos prefeitos não delegam o cuidado com o trânsito urbano aos guardas municipais.

O evento de hoje foi solicitado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP) para ouvir as demandas dos guardas municipais e debater a reestruturação das funções da classe.

Íntegra da proposta:  *PEC-534/2002
Reportagem - Tiago Miranda

Edição - Pierre Triboli
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SINDGUARDAS-BA CARTA RESPOSTA SOBRE CARGA HORARIA DA CATEGORIA GCM. ILHEUS

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
DO ESTADO DA BAHIA                               
CNPJ: 06.970.275/0001-34 // Fundação 30 de julho de 2004 RUA CARNEIRO DA ROCHA Nº 91 –    CENTRO ILHÉUS-BA –   CEP 45.650-000
(73) 8161-5061 / 8801-1328

                                 “Desatando os Nós

No ultimo dia 24 de maio os Guardas Municipais recém-concursados e motoristas da saúde, foram surpreendidos, mais uma vez, pela tentativa de aumento de suas cargas-horárias, sem ganhar nada por isso.

Evidentemente, isso é coisa do secretario de Administração Antônio Bezerra e do Capitão João Carlos, que não andam nada satisfeitos com as 30 hs semanais, previstas em edital, ás quais os novos guardas estão submetidos.

Com isso, houve uma revolta generalizada dos companheiros, que foram obrigados a tomar ações imediatas onde, a comissão buscou ajuda de pessoas que vêm lutando pela nossa causa como: Jaílson Nascimento, que foi peça decisiva na revogação dessa injustiça; o presidente do Sindguardas, Pedro de Oliveira, em ações silenciosas com o advogado do Ministério Publico do Trabalho; O Presidente do Sinsepi, Luiz Claudio (Lú), que “percebeu a maldade do poder” e apresentou outra proposta; Os companheiros Railson e Reginaldo Felix, Juarez (Secão), Mario Jackson, José Geraldo e muitos outros que gastaram horas, em contato com as pessoas e as entidades acima citadas.

Em fim, foi só uma trégua nessa grande batalha pela melhoria da nossa qualidade de vida, que ate o momento, não existe. Por enquanto, os nossos companheiros descansem, pois essa injustiça não ira ocorrer. E se voltar a ocorrer iremos rebater com mais força, punindo os culpados perante a justiça e citando nomes.
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Demissões na Câmara de Vereadores de Ilhéus

O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jailson Nascimento, anunciou nesta quarta-feira (26) a redução de despesas de pessoal e de custeio do legislativo, em função da redução no repasse do duodécimo. As medidas são radicais.


Extinguiu benefícios como o ticket-refeição, exonerou servidores com mais de 40 anos de trabalho, suprimiu horas-extras, reduziu pela metade o uso de fotocópias e combustíveis e anunciou a redução de 25 por cento nos salários dos assessores parlamentar.
leia mais: JBO.
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ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DO SINSEPI

EM REUNIÃO HOJE DIA 26/05/2010 COM REPRESENTANTES SINDICAL (PEDRO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO), JAILSON NASCMENTO, MEMBROS DA COMISSÃO (GERALDO,DANIEL SENA), E ALGUNS GUARDAS PRESENTE FICOU DECIDIDO QUE:

SERÁ APRESENTADO OUTRA SOLUÇÃO PARA A SITUAÇÃO DA NOSSA CARGA HORÁRIA, EM PROPOSTA FEITA EM REUNIÃO FICOU DECIDIDO QUE, SERÁ COLOCADO A MESA DE NEGOCIAÇÃO COM SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA A POSSIBILIDADE DE TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS SEREM INSERIDOS NUMA ESCALA DE 12X36 OU 24X72, QUE GERA HORAS EXTRAS PARA TODA CATEGORIA E SEGUNDO PALAVRAS DO PRESIDENTE DO SINSEPI NÃO ALTERARIA A CARGA HORÁRIA DOS GUARDAS MUNICPAIS DE 30 HS SEMANAIS.

NOVOS ESCLARECIMENTOS SERÃO POSTADOS AQUI.

DECULPEM PELA DEMORA, POIS ESTAVAMOS BUSCANDO UMA SOLUÇÃO POSITIVA PARA A NOSSA SITUAÇÃO.
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GUARDAS MUNICIPAIS DE ILHEUS EM PROTESTO PEDEM "REGULAMENTAÇÃO JÁ"

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O GCM. GERALDO EM ENTREVISTA PARA O NOSSO BLOG

ENTREVISTADO PELO GCM. DANIEL SENA


GCM. José Geraldo um dos nomes fortes da guarda municipal de ilhéus foi um dos principais guerreiros do movimento dos concursados, ele e uma equipe de humildes guerreiros, diga-se de passagem, conseguiram tremer a estrutura desse município e chegar a tão sonhada convocação, mostrando para algumas pessoas e até políticos que teimavam em dizer que não seriamos convocados. Que estavam errados, pois a lei não está para os que dormem e nós não dormimos um só instante por tanto a melhor resposta veio com um gosto tão grande de vitoria, que nesse momento continuamos sonhando em mudanças e vamos conseguir, pois estaremos organizados e atentos para tudo e todos.



JOSÉ GERALDO
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GCM DE BUERAREMA JOILSON ENTREVISTADO PELO BLOG DA GUARDA MUNICIPAL NOTICIAS DE ILHEUS

O GCM. E diretor do sindicato da guarda municipal de Buerarema Joilson, que também esteve presente no que podemos dizer o maior movimento feito pelos guardas municipais de Ilhéus. Concedeu entrevista para esse blog, aproveitando a oportunidade para frisar a situação que se encontra a guarda municipal de Buerarema.
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PRESIDENTE DO SINDGUARDAS-BA PEDRO OLIVEIRA EM ENTREVISTA PARA O BLOG DOS GCMs. DE ILHEUS

Em entrevista ao GCM Daniel para o blog da guarda municipal noticias de ilhéus o presidente do sindguardas-ba expõe a realidade da categoria e fica emocionado com a união da maioria dos GCMs. Coisa nunca vista em Ilhéus e que vai ficar na historia desse município.

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SINDGUARDAS-BA E SINSEPI CONVOCAM

O SINDGUARDAS-BA E O SINSEPI CONVOCAM OS GUARDAS MUNICIPAIS DE ILHÉUS PARA UMA ASSEMBLEIA QUE ACONTECERA DIA 24/05/2010, PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA AS 08:00 NA SEDE DO SINSEPI, NÃO DEIXE DE COMPARECER.

QUALQUER DÚVIDA ENTRAR EM CONTATO COM:
PEDRO DE OLIVEIRA (SINDGUARDAS-BA)
LÚ (SINSEPI)
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GCM DANIEL CONVERSA COM O GCM LUCIANO UM DOS ATUAIS RONDANTES DA GCM ILHEUS

Diga-se de passagem, o GCM. Luciano foi dos guardas que deu exemplo de compromisso com a categoria; na manifestação se fez presente e foi um dos que orquestraram a marcha azul marinho pelo centro de ilhéus mostrando a alguns veteranos como se deve agir quando o assunto é união.




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GCM DANIEL ENTREVISTA O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS RADIALISTAS DE ILHEUS ELIAS REIS



ELIAS REIS
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GCM DANIEL SENA ENTREVISTA O GCM DE ITAPETINGA APARICIO SOUZA UM DOS CRIADORES DO PROJETO DA GCM DE ILHEUS


GCM. APARICIO
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GUARDAS MUNICIPAIS DE ILHEUS EFETUAM PRISÃO EM FLAGRANTE

Nesta terça feira dia 19/05/2010 os GCMs: Assis, Campelo e Joanderson atuaram em flagrante e conduziu até a DEAM delegacia especial de atendimento à mulher um elemento que tentava a qualquer custo matar a própria avó. No momento da prisão os Guardas Municipais ainda foram desacatados pelo suposto elemento, o que agravou ainda mais a sua situação, que foi imediatamente levado e apresentado as delegadas Drª. Anjela e Drª. Márcia que mandou recolhe-lo imediatamente para carceragem.


Obs. em ocasiões como essa é que se nota a falta dos instrumentos de trabalho, como por exemplo, as viaturas, pois os GCMs tiveram que acionar o presidente do SINDGUARDAS-BA para conduzir o preso até a delegacia, porque a guarda municipal de Ilheus não possui viaturas, isso é inadmissível, falta total de compromisso com o povo de Ilhéus, pois quando o governo investe na segurança publica esta investindo nos munícipis, o mais valioso patrimônio. Parabéns aos GCMs: Assis, Campelo e Joanderson,  pela atuação


fotos: asds
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GUARDA MUNICIPAL DE ILHÉUS – REGULAMENTAÇÃO JÁ


Queremos agradecer a todos os Guardas Municipais de Ilhéus que compareceram na Manifestação, de ontem, dia 18 de Maio, organizada pelo SINDGUARDA-BAHIA e SINSEPI – Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus, em favor do movimento Azul Marinho pela Regulamentação da Guarda Municipal de Ilhéus. Nosso muito obrigado irmão Guarda Municipal de Ilhéus e companheiros das Guardas Municipais de Buerarema, Itapetinga, Itabuna, Coaraci e Jequié que estiveram presentes em nosso movimento.

O estopim da manifestação foi o “pouco caso” com que vem sendo tratada a Guarda Municipal de Ilhéus pela Prefeitura no sentido de Regulamentar a Guarda Municipal, que recebe seus salários como Agente de Vigilância.

Sob o lema “Perca um dia, mas não perca a vida! – REGULAMENTAÇÃO JÁ!” os trabalhadores da Guarda Municipal de Ilhéus reivindicam a Regulamentação da Guarda Municipal e condições de trabalho.

O SINDGUARDA-BAHIA responsabiliza diretamente o Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. NEWTON LIMA pelo descaso com vem sendo tratada a Guarda Municipal pela Procuradoria do Município e Secretaria de Administração, pois sendo o Gestor do Município e conhecedor dos problemas da Guarda desde do seu primeiro mandato esta categoria cobra da Administração Municipal a sua Regulamentação e condições mínimas de trabalho. Sozinhos somos fortes. Unidos somos imbatíveis.

“AGORA SÃO 250 LOUCOS PELA REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ILHÉUS” – PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS – Presidente do SINDGUARDA-BAHIA.

SINDGUARDA-BAHIA – Sindicato dos Guarda Municipais da Bahia.
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MANIFESTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ILHÉUS PELA REGULAMENTAÇÃO JÁ


A Guarda Municipal de Ilhéus manifestou-se hoje reivindicando a regulamentação da categoria, esteve a frente os representantes do SINSEPI (LÚ) e SINDGUARDAS-BA (PEDRO) também estiveram presentes os representantes da GCM de Coaraci, Itapetinga e Buerarema que vieram nos dar força. O manifesto da GCM ILHÉUS foi totalmente pacifico e ordeiro, como foi visto por boa parte da população.
Iniciando da sede do SINSEPI fazendo uma pausa em frente a Prefeitura Municipal e seguindo para a camara de vereadores onde foi respeitosamente bem recebida pelo presidente o senhor Jailson Nascimento e por vários outros vereadores ali presentes como: Dinho gás, Zé Neguinho, Francisco Sampaio, Bel do Vilela, Tarcisio, Carqueija, Carmelita e Maria de Lourdes. Os demais vereadores que complementam a casa não compareceram.
Todos os vereadores que estiveram presente deram total apoio a causa oferecendo-se para ajudar no que for preciso para que a situação não continue como está, na sessão foram abordados vários itens essenciais para o futuro de nossa categoria e já ficou marcada para terça-feira 25/05/2010 o proximo encontro da GCM ILHÉUS, no Estádio Mario Pessoa as 8:00.
NÃO DEIXE DE COMPARECER, ESTAMOS FORTES E ELES PERCEBERAM ISSO, A LUTA ESTÁ APENAS COMEÇANDO.
UNIDOS SOMOS FORTES.




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Guarda Municipal: salário baixo e pouco treinamento

Pesquisa revela ainda que a maioria está armada. Outro dado é que em 67,6% dos municípios com Guarda Municipal não há corregedoria.

Camila Nascimento, iG São Paulo

Salários baixos, pouco treinamento e armados. Este é o cenário da Guarda Municipal em boa parte das cidades apontado na pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Gestão Pública 2009 (Munic), divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
A pesquisa mostrou também que em 67,6% dos municípios com Guarda Municipal não há um órgão para corrigir abusos de autoridades ou para receber denúncias. Isso porque essas cidades não têm corregedoria ou ouvidoria para a categoria.

Arma de fogo

Ainda segundo o levantamento, somente em seis Estados não é autorizado o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. São eles: Roraima, Rondônia, Amazonas, Amapá, Ceará e Goiás. Ao todo, em apenas 16,3% dos municípios a Guarda Municipal não usa arma de fogo.
A região Sudeste concentra o maior número de cidades em que a guarda está armada – 101 dos 318 municípios. Apenas no Estado de São Paulo são 93 cidades.
Questionados sobre o treinamento recebido, se ele foi eventual, periódico ou se nem chegou a acontecer – 159 municípios informaram não ter feito qualquer tipo de treinamento em 2009 (ou 18,4% das cidades com Guarda Municipal). Este número era de 131 cidades, em 2006, quando foi feito o primeiro levantamento sobre a área. Em 472 municípios, o treinamento acontece apenas no ingresso à Guarda Municipal e 116 declararam que eles são ocasionais. Apenas em 351 cidades o treinamento é regular.
A pesquisa mostrou, porém, que em 64% dos municípios os integrantes da corporação tiveram curso de Direitos Humanos. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, todos receberam o curso.
Segundo as próprias prefeituras, em 95% dos municípios que têm Guarda Municipal, estes profissionais recebem salário inicial equivalente a até três salários mínimos, sendo que em 275 cidades esse piso era inferior a um salário mínimo. Apenas 0,3% recebe mais do que cinco salários mínimos. Os guardas mais bem pagos estão no Estado de São Paulo, enquanto 78,5% com salário menores que o mínimo ficam no Nordeste.

"Uso de armas por guardas deve ser revisto", diz especialista

Estrutura

Segundo o levantamento, 22,1% dos 5.564 municípios têm estrutura organizacional para tratar de assuntos relacionados à segurança pública – índice que se mantêm desde 2006, quando foi feita a primeira pesquisa - e 15,5% possuem Guarda Municipal, um aumento de 1,4 ponto percentual. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, este índice é de 87,5%. O Acre é o único Estado que não tem Guarda Municipal no País.
A pesquisa revela ainda que, no período analisado, aumentou o número de cidades com conselhos na área, de 445 para 579. Ou seja, cada vez mais a população participa da elaboração e implementação de políticas públicas. Vale destacar, porém, que em 69,1% das cidades o caráter do conselho é consultivo: os integrantes apontam soluções, mas não têm poder de decisão.
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MENINA DE 6 ANOS É MORTA A TIROS POR TRAFICANTES NO BAIRRO TEOTONIO VILELA EM ILHÉUS


Mais uma vitima da falta de investimento na segurança pública municipal, já que a policia militar não está dando conta da segurança do municipio, essas fatalidades não está acontecendo só em Ilhéus não, e sim em todo o País, pois a criminalidade está aumentando cada vez mais, e o alvo principal desses delinquentes é as cidades onde há deficiencia em segurança pública, será que esperam acontecer para depois tomar providências, parece até piada mas não é, é realidade e está em todos os jornais do País, assalto dentro de delegacias, traficantes usando crianças como escudo para se defender de projeteis de arma de fogo. onde vamos parar se continuar como está?
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REPRESENTANTES DO SINSEPI E SINDGUARDAS-BAHIA EM REUNIÃO COM A GUARDA MUNICIPAL DE ILHÉUS

Em reunião na útima quinta-feira 13/05/2010, representantes sindical e guardas municipais de Ilhéus, formalizaram as providências que serão tomadas daqui pra frente em relação a situação da GCM Ilhéus, e estão convictos que na proxima semana irão começar a colocar em prática. e que ainda este mês teremos resultados positivos.

CONTAMOS COM A PRESENÇA DO MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE GUARDAS MUNICIPAIS NA PROXIMA REUNIÃO QUE SERÁ DIA 18/05/2010 PRÓXIMA TERÇA-FEIRA AS 12:00 NO SINSEPI, A QUAL DECIDIRÁ O FUTURO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ILHÉUS.


UNIDOS SOMOS FORTES.




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SINDGUARDAS-BA CONVOCA TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS DE ILHEUS

SINDGUARDA-BA CONVOCAÇÃO

O SINDGUARDA-BAHIA – Sindicato dos Guardas Municipais da Bahia convoca todos os Guardas Municipais de Ilhéus, a comparecerem a Câmara de Vereadores de Ilhéus, no dia 12 de Maio do corrente ano, próxima quarta-feira às 15h30min, onde será exibido um Vídeo relatando algumas irregularidades nos Postos ocupados por Guardas Municipais de Ilhéus, uma verdadeira vergonha. A situação em que se encontram os Guardas Municipais de Ilhéus, em alguns locais como; CAPS da Conquista, Abrigo Renascer na Conquista, Centro de Controle de Zoonoses, Central de Abastecimento do Malhado entre outros, será exposto na Câmara de Vereadores para que os legítimos representantes do povo, os Vereadores, conheçam a verdadeira realidade da Guarda Municipal de Ilhéus. Compareça, a sua presença será muito importante.

DATA: 12 de Maio de 2010 – Quarta-feira

LOCAL: Câmara de Vereadores de Ilhéus

HORÁRIO: 15:30HS
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REUNIÃO DO SINDGUARDAS-BA EM ILHEUS

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SINDGUARDAS-BA CONVOCA TODOS OS GUARDAS PARA REUNIÃO




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