PT reúne especialistas para discutir novo modelo de segurança pública para Brasil

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O partido, juntamente com a FPA e com a Fundação Frederic Ebert (FES), da Alemanha, realizará, nos dias 3 e 4 de dezembro, em Belo Horizonte, um grande debate sobre segurança pública no Brasil

Por: Agência PT, em 29 de outubro de 2015 às 14:35:21
Com apoio da Fundação Perseu Abramo e da alemã Fundação Frederic Ebert (FES), o Partido dos Trabalhadores (PT) promoverá, nos dias 3 e 4 de dezembro, em Belo Horizonte, um grande debate sobre segurança pública no Brasil.
Sob coordenação da vice-presidente nacional do partido Gleide Andrade, o Colóquio de Segurança Pública pretende retomar o tema com o objetivo de, segundo ela, aprofundar e oferecer um modelo de segurança pública que atenda aos brasileiros.
“O modelo que adotamos até hoje é o mesmo desde que o Brasil virou República”, situa a dirigente do PT, para quem o padrão existente está bem aquém do internacional e distante das necessidades nacionais.
“O Brasil merece muito mais que isso”, acrescenta, referindo-se à imperativa necessidade de tornar os órgãos de controle e segurança nacionais mais democráticos e de destinar investimentos compatíveis ao aperfeiçoamento e atualização do setor.
“Queremos um novo modelo de segurança à altura do nosso povo”, reforça Gleide.
Especialistas do setor, como Luís Eduardo Soares, Michel Misse e Luís Antônio Bouldens, da Federação Nacional de Policiais Federais, estão entre os palestrantes e mediadores que vão participar da agenda de debates.
Gleide informa que os temas da programação são amplos, variados e com viés internacional, para que as reflexões do encontro resultem uma nova política de segurança pública para o país. Foram convidados especialistas estrangeiros especialmente para um dos painéis do encontro.
“Queremos sair do evento com ampla base teórica para que possamos aprovar uma política à altura do governo que construímos em 13 anos”, insiste.
Gleide destaca entre os temas sob análise a proposta de se rever o inquérito policial, a desmilitarização das forças policiais, aplicação de padrões de investigação modernos e uma abordagem atualizada do combate à corrupção.
“A maioria dos países do mundo já se libertaram do inquérito policial. Já é hora de pôr fim a ele”, observa.
“As vagas são limitadas a 200, divididas entre os estados, para público prioritariamente de simpatizantes e militantes. Os interessados podem se inscrever eletronicamente ou contatar os diretórios de Minas ou estaduais do PT, além do PT Nacional”, orienta.
Faça a inscrição online aqui.
Veja a Programação completa e o perfil dos especialistas que participarão dos debates.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
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13022,

Guarda Municipal armada

10:05 Ateliê da Jack 0 Comentarios

Acordo em Audiência Pública definiu cumprimento da Lei Federal.

Foi acordado na tarde de hoje, durante audiência pública realizada na 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma, entre a Associação dos Guardas Municipais (GM) e Administração Municipal a recapacitação da GM com o cumprimento da Lei Federal 13022/2014, com decisão do uso ou não do armamento letal.

Ficou também em consenso entre as partes a criação de uma corregedoria e ouvidoria, assim como a elaboração de um Estatuto da GM com código de ética, conduta e disciplina. Os Projetos de Lei serão enviados para a Câmara de Vereadores. As metas devem ser concretizadas até dia 8 de agosto de 2016 pelo executivo do município.

Conforme o GM Alberto Pereira Vianna, o armamento da Guarda Municipal é importante não só para melhor segurança dos cidadãos, como também para integridade dos profissionais que atuam na área. "A necessidade do armamento a gente vive dia a dia na rua. Como estamos fardados temos uma atribuição equiparada à da Polícia Militar, e muitas vezes atendemos ocorrências de furto, assaltos. Sabemos da criminalidade e facilidade que o marginal tem hoje em dia em ter contato com uma arma, e a Guarda Municipal fica refém da criminalidade tanto quanto o próprio cidadão", comenta.

A expectativa é que o Município corresponda atendendo à necessidade da associação, conforme Vianna. Os guardas esperam também a aprovação da PEC- 534, que será votada ainda neste mês, e regulamenta o armamento letal e não letal aos profissionais. "Estamos começamos a nos retrair porque a criminalidade aumenta e falta de equipamento", acrescenta.




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