GUARDA MUNICIPALDE ITAMBÉ (BA) E POLÍCIA CIVIL REALIZAM GRANDE APREENSÃO DE MACONHA - 600 TABLETES

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Cássio Silva Bastos foi preso em uma ação realizada pelo Pelotão Especial da Guarda Municipal e pela Polícia Civil
Após receber denúncia anônima, que em uma casa situada na Rua Itarantim, s/n – Bairro Sidney Almeida, estaria funcionando um ponto de venda de drogas, foi comunicado a autoridade policial Dr. Darci Cardoso que determinou que o investigador de polícia Paulo Rocas empreendesse diligências no local para apurar a denúncia. Paulo, juntamente com o Pelotão Especial da Guarda Civil Municipal, se deslocou para a localidade. Chegando no local denunciado, foi encontrado na residência de Cássio Silva Bastos, 600 tabletes de “maconha” pronto para o tráfico.
Cássio foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Itambé, onde se encontra custodiado. Ele foi enquadrado no art. 33, tráfico de drogas, e se encontra a disposição da justiça local.


Fonte: http://www.itapetingaagora.com
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FEBAGUAM DENUNCIA DESCASO COM A GUARDA MUNICIPAL DE UAUÁ (BA)

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A Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais – FEBAGUAM, mais uma vez vem denunciar mais um descaso com a categoria dos guardas municipais no estado da Bahia, desta vez no município de Uauá.
Após solicitação formal feita Associação dos Guardas Municipais de Uauá – AGMUB, através de seu presidente o GM Milton Rodrigues pelo Ofício/AGMUB nº 003/2013, solicitando a gestão municipal para que a mesma verificasse a legislação federal e executasse o pagamento da gratificação do Adicional de Periculosidade, da qual todos os Guardas Municipais do Brasil fazem jus a receber, no valor mínimo de 30% sobre o salário base do servidor. A Prefeitura de Municipal de Uauá, por meio da Procuradoria do Município, alegou através do parecer deste órgão da gestão municipal que a Guarda Civil de Uauá não fazia jus ao recebimento. Sendo este parecer assinado pelos procuradores municipais Alexandre Peixinho Oliveira e Helder Cardoso Ferreira.
Isso mostra que estes senhores procuradores do município de Uauá infelizmente não obtiveram o conhecimento da legislação sobre Adicional de Periculosidade, descrita na lei nº 12.740/12, que em nenhum de seus artigos fala sobre a exigência de armamento de fogo para que o trabalhador da área de segurança pública ou privada receba este valor, e também mostraram total desconhecimento sobre o porte de arma de fogo para Guardas Municipais que diz a lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) no seu capítulo III, da seguinte forma:
Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação e para:
...
II – os integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;
III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta lei;
IV – os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;

Lembrando que a instituição Guarda Municipal está presente da Constituição Federal de 1988 dentro do artigo 144, no parágrafo 8º. Estaremos entrando com recursos judiciais juntamente com a Associação dos Guardas Municipais de Uauá - AGMUB para que os guardas possam receber esta gratificação na qual tem direito garantido por lei.

POR DENTRO DAS LEIS

PERICULOSIDADE: VOCÊ, GUARDA MUNICIPAL, JÁ PROCUROU O SEU REPRESENTANTE PARA REQUERER ESSE DIREITO GARANTIDO?
Lei nº 12.740 garante direito ao adicional para GMs de todo território nacional.

O governo federal já reconheceu o direito dos integrantes da Guarda Municipal ao adicional de periculosidade, entendendo que a função coloca o funcionário em situação de risco.
Mauricio Maciel afirma que foi vencida uma batalha na guerra pela aprovação desta lei, mas é necessário que as ações sejam canalizadas para as instituições, onde a lei tem que se fazer cumprir, são passos pequenos que atingirá todo território nacional, a categoria tem que estar mobilizada e disposta a fazer valer e não desistir de um direito que é “líquido e certo”.

A LEGALIDADE

Como se observa, partindo da caracterização das atividades e operações consideradas como perigosas, os trabalhadores que as executam fazem jus ao respectivo adicional.
A lei definiu as atividades e explicitou ao servidor Guarda Municipal conforme condições preestabelecidas pelo Ministério do Trabalho levando em consideração a tabela de ocupação.


São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalho configure em condição de risco acentuado o que inclui os Guardas Municipais desde que esteja ostensivo, fardado, a mostra, pois sendo assim ele se torna ponto de referencia em segurança pública.
O valor do adicional de periculosidade será o salário base do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios .

Ex: Salário de R$ 1.200,00 x 30% = R$ 360,00

ATIVIDADES DO GUARDA MUNICIPAL

Aplica a periculosidade ao servidor Guarda Municipal que é exposto regularmente com a situação de risco, salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Em caso de afastamento por férias, casamento, licença maternidade, tratamento de saúde ou acidente de trabalho, o benefício também pode ser assegurado em caso de acordo coletivo.
Por se tratar de vantagem pecuniária de caráter transitório, o adicional de periculosidade cessa no momento em que o guarda deixa de exercer a função, ou seja, não é incorporado aos vencimentos e proventos para cálculo da aposentadoria.
Isso acontece porque entende-se que o risco à vida ou à integridade física no exercício laboral se encerra momento que este não esteja em atividade.
Juridicamente, a periculosidade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação reconhecida pelo Ministério do Trabalho fato este consolidado pela LEI Nº 12.740Todos servidores das guardas Municipais tem o direito e pode ingressar com ação pelo recebimento do adicional de periculosidade onde suas atividades já eram reconhecidas pelo Ministério do trabalho. Algumas Guardas Municipais neste Brasil já recebem insalubridade devido seus serviços em hospitais e postos de saúde e você tem que escolher a qual é mais favorável, lembramos que a insalubridade se da levando em conta o salário mínimo periculosidade leva em conta o salário base.
O adicional de periculosidade é um direito devido conforme algumas condições preestabelecidas e reconhecidas pelo Ministério do Trabalho onde esta listada as atividades ou operações da Guarda Municipal..


O valor do adicional de periculosidade será o salário do servidor acrescido de 30%, o Texto sancionado pela presidenta Dilma inclui Guardas Municipais e vigilantes entre os beneficiados pelo adicional de periculosidade, o processo deve ser formatado levando em conta todas as características da função e apoiada pelas associações e sindicatos.


Fonte: FEBAGUAM
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Guardas municipais apreendem mais de 23 mil mídias na Pavuna

Guardas municipais apreendem mais de 23 mil mídias na Pavuna

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Guardas municipais da 6ª IGM (Madureira) apreenderam 23.450 mídias - a maioria CDs - que estavam sendo comercializadas irregularmente na manhã desta quinta-feira, dia 28, na Pavuna.

As apreensões aconteceram na Rua Maria Joaquina, durante uma operação especial de combate à desordem que teve início às 10h. Uma parte do material foi apreendidoem caixas que estavam expostas em três barracas. No momento que os GMs chegaram às barracas, ninguém se identificou como responsável pelos produtos.

Durante a apreensão, no entanto, os agentes avistaram dois homens carregando caixas semelhantes às que estavam nas barracas. A dupla, ao perceber a aproximação dos GMs, fugiu, abandonando quatro caixas em frente ao nº 57 da rua. Os guardas apreenderam todo o material e o encaminharam para a 39ª DP (Pavuna).

Desde o início do ano, a 6ª Inspetoria da Guarda Municipal vem intensificando o patrulhamento e as ações de inteligência na região da Pavuna. No mês passado, foram apreendidas 19.850 mídias no bairro, na Rua Abdala Naja.

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PF e Guarda Municipal se unem para combate a drogas em Macaé,

PF e Guarda Municipal se unem para combate a drogas em Macaé, RJ

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A Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense, anunciou esta semana uma ação em conjunto com a Guarda Municipal e a Delegacia de Polícia Federal, que deve se estender pelos próximos meses. A inciativa pretende prevenir o uso de drogas e, segundo informações enviadas em nota à imprensa, “realizar ações de repressão no aeroporto e rodoviária”.
Na segunda-feira (25) o grupo realizou a primeira intervenção nos dois locais, com grande circulação de pessoas saindo e chegando à cidade. Com ajuda de cães farejadores, policiais federais e a guarda municipal vistoriaram malas e procuraram por drogas.
Na ação desta segunda a PF chegou a prender um homem de 22 anos, com 16 gramas de maconha, que estavam escondidos em tudo de talco para os pés. O flagrante aconteceu no aeroporto de Macaé. Em depoimento na Polícia Federal de Macaé, o homem declarou que estava embarcando para a plataforma P-54 e que a droga era para consumo próprio. Ele foi ouvido, assinou um termo circunstanciado e, em seguida, foi liberado. Ele responderá a processo em liberdade. 
Nas ações de repressão, os cães utilizados são da raça pastor Belga. Em Macaé há dez, nove de faro e patrulhamento, da raça Pastor Belga Malions, e um Golden Retrive, para Cinoterapia, incluindo trabalho com crianças, idosos e portadores de necessidades especiais. Os cães podem ser utilizados para farejar drogas e bombas.
Prevenção em escolas
Além das intervenções no aeroporto e rodoviária, agentes da PF e guardas municipais também farão palestra em escolas sobre drogas ilícitas.
Esta semana algumas escolas já receberam a equipe, a exemplo da Municipal Maria Isabel Damasceno, onde participaram 200 alunos, do sexto e do sétimo anos do Ensino Médio.
De acordo com a prefeitura de Macaé, é preciso aumentar a conscientização. Um exemplo utilizado na nota foi quando policiais perguntaram ao público presente na palestra sobre se conheciam alguém que utilizava algum tipo de droga. Quase todos os jovens, em maioria com idades entre dez e 13 anos, levantaram a mão.
 notícias do G1 
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Concursos Guarda municipal

Concursos Guarda municipal

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Concursos Guarda municipal

Lista de concursos públicos abertos para o cargo de guarda municipal

ÓrgãoUFVagas
Prefeitura de ItatibaAgente de trânsito e Guarda municipalSP4
Prefeitura de JaperiTodos os níveis de escolaridadeRJ1.200
Prefeitura de MarizópolisTodos os níveis de escolaridadePB79
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BOTUCATU/SP: Operação conjunta resulta em apreensão de caça-níquel

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Fotos: Valéria Cuter

Policiais civis e militares, juntamente com agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) efetuaram uma operação conjunta visando combater diversos tipos de crimes e cumprir cerca de 10 mandados de busca e apreensão e alguns suspeitos de terem praticados crimes foram ouvidos junto a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), porém ninguém foi preso.

Na Cohab os policiais e guardas apreenderam três máquinas caça-níqueis numa residência onde segundo informações funcionava uma espécie de jogatina diária. As máquinas foram encaminhadas a 1ª Central de Polícia Judiciária, onde o delegado José Sérgio Palmieri Júnior deliberou a lavratura do Boletim de Ocorrência (BO) de jogo se azar, previsto na lei de contravenções penais. A operação contou com cerca de 15 agentes e 4 viaturas.

De acordo com o subcomandante da Guarda Municipal, Weber Pimentel, essas operações conjuntas continuarão a acontecer com o intuito de coibir a criminalidade e tirar de circulação pessoas que estejam sendo procuradas pela Justiça. “As forças de segurança da Cidade continuarão trabalhando juntas em operações planejadas em diferentes regiões, em dias e horários alternados”, frisou o subcomandante da GCM.

Fonte:
http://www.acontecebotucatu.com.br/Cont_Default.aspx?idnews=11790&catnews=967
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Nivaldo Orlandi, ex-prefeito de Embu, é preso por porte ilegal de arma pela GCM

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Sandra Pereira Nivaldo Orlandi está detido na delegacia central de Embu das Artes

O ex-prefeito de Embu das Artes, Nivaldo Orlandi, foi detido pela Guarda Civil Municipal e autuado em flagrante na Delegacia Central da cidade, na noite desta sexta-feira, 22, acusado de porte ilegal de arma de fogo, uma espingarda calibre 28, com cinco cartuchos íntegros e munição para uma pistola calibre 32. O flagrante aconteceu na casa de Shows CTG Saudades do Sul durante fiscalização da prefeitura no local. O estabelecimento foi fechado de forma preventiva junto com outras casas de show do município, após a tragédia em Santa Maria que deixou mais de 200 mortos num incêndio dentro de uma boate. O ex-prefeito deve passar o final de semana preso, uma vez que não foi arbitrada fiança pelo delegado que registrou o flagrante, e o juiz da cidade só deve relaxar a prisão no começo da semana. O delegado responsável pela prisão do ex-prefeito, Pedro Arnaldo Burk Forli, diz no BO que deixou de arbitrar fiança em virtude da soma das penas pelos crimes dos quais o ex-prefeito é acusado superar o total de 4 anos.
Nilvaldo Orlandi teria desacatado fiscais e GCMs que foram até o CTG após denúncia de funcionamento irregular e constataram problemas como falta de limpeza e risco aos usuários. Se acordo com informações do Boletim de Ocorrência, o CTG estaria descumprindo a determinação de permanecer fechado. Além disso, o lacre do fechamento deixado no local pelos fiscais da prefeitura teria sido violado.
"O indiciado já rompeu o lacre várias vezes nos últimos 15 dias. O guarda ao chegar no local ouviu dele em tom desafiador que a casa ia ficar aberta sim. Havia várias pessoas no local, que não tem condições de funcionar por apresentar fiação exposta e falta de higiene", traz depoimento constante no BO.
Ainda de acordo com o Boletim de Ocorrência Nivaldo Orlandi teria declarado que reabriria o CTG quantas vezes fossem necessárias. Desde que o CTG foi fechado Orlandi tenta garantir a reabertura da Casa. No dia da sessão solene em comemoração ao aniversário de 54 anos de Embu das Artes ele pediu apoio aos vereadores e ao prefeito Chico Brito para que o local volte a funcionar.
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SANTOS/SP - Segurança Pública conclui estudo para ampliar Guarda Municipal

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A presença de guardas municipais nas praias será prioridade do Governo, que anunciou a compra de bicicletas

Bruno Lima

O secretário municipal de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, disse nesta quarta-feira que já tem em mãos um estudo completo para ampliar e reequipar toda a Guarda Municipal da Cidade.

O anúncio foi feito durante a primeira reunião do ano entre a pasta e os membros dos Conselhos de Segurança (Conseg) do Município. O encontro aconteceu na sede da Associação Comercial de Santos, no Centro.

De acordo com Del Bel, a reestruturação da corporação trata-se uma determinação do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

“Todos os estudos solicitados já estão prontos e vamos apresentar em breve ao prefeito. Não temos prazo para colocar isso em prática, mas podemos adiantar que serão disponibilizadas novas viaturas, cerca de 150 homens a mais e uma nova frota de bicicletas”.

A fiscalização nas praias também será uma das prioridades da gestão do novo secretário de Segurança. Segundo ele, quadriciclos, jet-skis, um bote com motor a polpa, e segways – meio de transporte de duas rodas desenvolvido para circular em pequenos trechos – serão adquiridos e passarão a fazer parte dos equipamentos da Guarda.

fonte: http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=182508&idDepartamento=5&idCategoria=0
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Ultimo dia para as inscrições no concurso da Policia Civil da Bahia

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Polícia Civil da Bahia prorroga prazo de inscrição para 600 vagas
Novo prazo vai até o dia 26 de fevereiro. O concurso será para os cargos de Delegado, Escrivão e Investigador.
A Polícia Civil e a Secretaria de Administração do Estado da Bahia prorrogaram o prazo de inscrição para o concurso que vai preencher 600 vagas nos cargos de Delegado, Escrivão e Investigador. Com a decisão, as inscrições seguem abertas até o dia 26 de fevereiro, pelo sitewww.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13. As taxas são R$ 150,00 (Delegado) e R$ 120,00 (Escrivão e Investigador).
O órgão abriu 100 vagas de Delegado, que exige diploma de conclusão do curso em Direito, 100 vagas para Escrivão e 400 para Investigador, cargos que exigem diploma de curso de nível superior. Os candidatos ao cargo de Investigador devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, no mínimo.
A jornada de trabalho de todos os cargos será de 30 horas semanais. As remunerações, somando os vencimentos básicos e as gratificações, são R$ 3.838,88 para Delegado e R$ 1.558,89 para Escrivão e Investigador. No entanto, os valores podem chegar a R$ 9.155,28 e R$ 2.665,91, respectivamente, a depender de outras vantagens em razão da ampliação de jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Os candidatos serão avaliados em sete fases. O Cespe/UnB será o responsável pelas provas objetivas, prova discursiva, teste de aptidão física, exame biométrico, exame psicotécnico e avaliação de títulos. A fase de investigação social e de conduta pessoal será de responsabilidade da Polícia Civil da Bahia. As provas objetivas e a prova discursiva estão previstas para o dia 7 de abril e serão aplicadas nas cidades de Salvador, Barreiras, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista. As demais fases serão realizadas em Salvador.
Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão convocados para o Curso de Formação de Policiais Civis da Academia de Polícia Civil da Bahia.
SERVIÇO
Concurso: Polícia Civil do Estado da Bahia
Cargos: Delegado, Escrivão e Investigador
Vagas: 600 vagas, sendo 100 para Delegado, 100 para Escrivão e 400 para Investigador
Inscrições: até 26 de fevereiro
Taxas de inscrição: R$ 150,00 (Delegado) e R$ 120,00 (Escrivão e Investigador)
Remunerações: R$ 3.838,88 para Delegado e R$ 1.558,89 para Escrivão e Investigador
Provas objetivas e discursiva: 7 de abril
CONTATO
Outras informações no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Edifício Sede do Cespe/UnB – pelo telefone (61) 3448 0100.
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Guarda Civil Municipal prende menor com 235 porções de entorpecente

09:28 Unknown 0 Comentarios

Sábado (23), por volta das 10 da manhã, a viatura 18, que realizava patrulhamento comunitário pelo bairro São João, se deparou com o menor J.P.V de 17 anos, que já é conhecido no meio policial por tráfico de drogas.

O menor estava próximo a uma quadra de areia onde crianças jogavam futebol, no momento em que foi abordado. Com ele foi encontrado uma sacola plástica contendo 182 porções de cocaína, 13 de crack e 27 porções de maconha. Indagado sobre o destino dos entorpecentes, o menor informou que tinha acabado de encontrar e que seria para consumo próprio.

Diante dos fatos, J.P.V foi conduzido ao distrito policial, onde o mesmo confirmou que consumiria todo o entorpecente, e foi realizado um Ato Infracional (AI) por tráfico de drogas, sendo, em seguida, liberado ao seu responsável.

Conforme já exposto pelo comando da GCM Itupeva, as rondas nas escolas, praças e centros esportivos da cidade, terão prioridade de patrulhamento e abordagens, sendo que diversas pessoas sem documentos ou consumindo entorpecentes, já foram conduzidas à delegacia.



http://www.gmitupeva.com/
ITUPEVA-SP
GCM prende menor com 235 porções de entorpecente


 Sábado (23), por volta das 10 da manhã, a viatura 18, que realizava patrulhamento comunitário pelo bairro São João, se deparou com o menor J.P.V de 17 anos, que já é conhecido no meio policial por tráfico de drogas.

O menor estava próximo a uma quadra de areia onde crianças jogavam futebol, no momento em que foi abordado. Com ele foi encontrado uma sacola plástica contendo 182 porções de cocaína, 13 de crack e 27 porções de maconha. Indagado sobre o destino dos entorpecentes, o menor informou que tinha acabado de encontrar e que seria para consumo próprio.

Diante dos fatos, J.P.V foi conduzido ao distrito policial, onde o mesmo confirmou que consumiria todo o entorpecente, e foi realizado um Ato Infracional (AI) por tráfico de drogas, sendo, em seguida, liberado ao seu responsável.

Conforme já exposto pelo comando da GCM Itupeva, as rondas nas escolas, praças e centros esportivos da cidade, terão prioridade de patrulhamento e abordagens, sendo que diversas pessoas sem documentos ou consumindo entorpecentes,  já foram conduzidas à delegacia.



http://www.gmitupeva.com
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GUARDAS MUNICIPAIS ESTOURAM BIQUEIRA DE COCA, MUNIÇÕES E CRACK

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Integrantes da Equipe A da Guarda Civil Municipal estouraram um verdadeiro mocó com uma quantidade exorbitante de entorpecentes, além de munições, equipamentos eletrônicos e substâncias para a elaboração de drogas ilícitas. A biqueira ficava localizada à Avenida São Paulo.

Os homens da lei chegaram ao local às 23h deste domingão, 24, a partir de denúncias anônimas que indicavam o ponto no endereço específico. Nele estava Renan Guilherme de Lima, 21, que foi preso em flagrante sem oferecer resistência.

No imóvel foi notado um forte odor de substâncias tóxicas; fatalmente utilizadas na produção dos entorpecentes. Renan foi pego de surpresa, pois estaria dormindo.

Num dos cômodos, os gm’s encontraram uma bolsa preta que pertencia ao suposto dono do imóvel. Nela continha 175 trouxinhas de cocaína de vários tamanhos, além de 10 flaconetes do mesmo ilícito, num total de coca apreendida de aproximadamente 850 gramas.

Um tijolo de crack com 490 gramas chamou a atenção dos guardas, assim como 8 pedras avulsas do mesmo tipo de entorpecente, totalizando 333 gramas.

Havia também duas balanças de precisão e munições de vários calibres, sendo 9cartuchos 44milímetros, 49 cartuchos de bala 9milímetros e sete cartuchos calibre 32. Deste montante, 6 cartuchos estavam sem uso e somente um deflagrado.

Com Renan ainda foram apreendidos 35 gramas de bicarbonato de sódio, um Iphone Apple, fitas adesivas, tesouras, 500 flaconetes vazios e R$ 271,65 em dinheiro.

Diante das evidências, delegado de plantão determinou a prisão de Renan, já recolhido à cadeia local
Gazeta Itapirense

GM’S ESTOURAM BIQUEIRA DE COCA, MUNIÇÕES E CRACK
Integrantes da Equipe A da Guarda Civil Municipal estouraram um verdadeiro mocó com uma quantidade exorbitante de entorpecentes, além de munições, equipamentos eletrônicos e substâncias para a elaboração de drogas ilícitas. A biqueira ficava localizada à Avenida São Paulo.

Os homens da lei chegaram ao local às 23h deste domingão, 24, a partir de denúncias anônimas que indicavam o ponto no endereço específico. Nele estava Renan Guilherme de Lima, 21, que foi preso em flagrante sem oferecer resistência.

No imóvel foi notado um forte odor de substâncias tóxicas; fatalmente utilizadas na produção dos entorpecentes. Renan foi pego de surpresa, pois estaria dormindo.

Num dos cômodos, os gm’s encontraram uma bolsa preta que pertencia ao suposto dono do imóvel. Nela continha 175 trouxinhas de cocaína de vários tamanhos, além de 10 flaconetes do mesmo ilícito, num total de coca apreendida de aproximadamente 850 gramas.

Um tijolo de crack com 490 gramas chamou a atenção dos guardas, assim como 8 pedras avulsas do mesmo tipo de entorpecente, totalizando 333 gramas.

Havia também duas balanças de precisão e munições de vários calibres, sendo 9cartuchos 44milímetros, 49 cartuchos de bala 9milímetros e sete cartuchos calibre 32. Deste montante, 6 cartuchos estavam sem uso e somente um deflagrado.

Com Renan ainda foram apreendidos 35 gramas de bicarbonato de sódio, um Iphone Apple, fitas adesivas, tesouras, 500 flaconetes vazios e R$ 271,65 em dinheiro.

Diante das evidências, delegado de plantão determinou a prisão de Renan, já recolhido à cadeia local
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Direito de portar arma de fogo em serviço e fora dele.

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VOCÊ TAMBÉM PODE SOLICITAR.
Guarda Municipal de Ilha Solteira com menos de 50 mil habitantes Ganhaou
em abril de 2012, Direito de portar arma de fogo em serviço e fora dele.


O Doutor Fernando Antonio de Lima, MM. Juiz de Direito da Comarca de Ilha Solteira, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc..., tendo em vista os autos de HABEAS CORPUS PREVENTIVO nº 1302/2009 que Francisco Antonio da Silva e Outros movem contra a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na pessoa do Delegado de Polícia Civil, Titular da Delegacia de Polícia Civil de Ilha Solteira - SP, expede-se o presente SALVO CONDUTO ÚNICO, para que os integrantes da Guarda Civil de Ilha Solteira, possam portar arma de fogo de uso permitido, quando em serviço ou fora dele, nos limites da circunscrição territorial do Município, impedindo-se, por via de consequência, que a digna Autoridade Coatora os prenda em flagrante ou os indicie por esse fato, observando-se que a validade deste salvo conduto é por tempo indeterminado e condicionada ao preenchimento individual das demais exigências legais para o exercício armado da função, a ser comprovado sempre que assim for requerido pela Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ilha Solteira - SP, aos 25 de Fevereiro de 2011. Eu, (Maria Auxiliadora Dourado) escrevente, digitei. Eu, (Valdeci Plínio de Novaes) Diretor Técnico de serviço, conferi e subscrevi.

Fernando Antonio de Lima - Juiz de Direito.

Fonte: Poder Judiciário de São Paulo - Comarca de Ilha Soltei
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GCM RAILSON É MEMBRO DO CONSELHO DA CIDADE

GUARDA CIVIL MUNICIPAL RAILSON É MEMBRO DO CONSELHO DA CIDADE

22:49 Unknown 2 Comentarios


O Guarda Civil Municipal de Ilhéus, Railson Felix dos Santos, Presidente da Associação do Alto da Avenida Esperança foi nomeado, através do Decreto Nº 030/2013, membro do Conselho da Cidade do Município. Railson será o Suplente representando as Entidades da Área dos Movimentos Sociais e Populares. Segundo Railson Felix as primeiras ações como Pres. da Associação do Alto da Avenida Esperança serão reunir a documentação necessária para regularização da Associação e do processo eleitoral.

Blog do GCM Nascimento http://bahiaenoticias.blogspot.com.br

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Mobilização Nacional das GCMs

Mobilização Nacional das GCMs

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Inspetor da Guarda Municipal de São José dos Campos SP
email: gcmelvis@hotmail.com




O Assunto de hoje é sobre as Gestões Executivas Locais (Municípios), os Guardas Civis Municipais de Norte a Sul, de Leste a Oeste devem estar mobilizados na direção do fortalecimento de nossas instituições, todos os GCM devem estar atentos e propor a execução de politicas públicas de segurança e politicas de segurança pública as equipes de governo que assumiram ou reassumiram as Prefeituras no inicio desse mês, caros irmãos e irmãs pensar Segurança Pública não é algo fácil, mas também não é tão complexo como pregam alguns, para sair da inércia temos de marchar. 
Você poderá estar se perguntando, mas por que os Prefeitos ou Prefeitas devem ser estimulados a inserir metas de Segurança Pública no Plano Plurianual, no Plano Diretor, fazer previsão de reservas financeiras na Lei de Diretrizes Orçamentárias e descrever metas e objetivos em Cartas de Compromisso de Gestão Municipal, focando as nossas Corporações? 
A Segurança Pública é uma necessidade social e um bem comunitário, não é uma competência exclusiva dos estados federados, as três esferas de governo no Brasil tem competências comuns com relação a esse assunto, e todas também tem a chamada competência residual, os legisladores sabiamente não aprovaram clausula de exclusividade de competência quanto às ações, modalidades e processos de polícia administrativa, exceto a Polícia Judiciária da União (Polícia Federal), que tem competência constitucional exclusiva na apuração de crimes onde a União Federal figure como vítima, ou nos crimes de narcotráfico internacional, tráfico internacional de pessoas e outros que exigem ampla jurisdição de ação operacional, interestadual ou até transnacional. 
Observem de forma mais atenta a cabeça do Artigo 144 afirma textualmente quando diz que aSEGURANÇA PÚBLICA é dever do estado direito e responsabilidade de TODOS, e “estado” em direito é toda organização político administrativa, baseada em determinado território (Espaço geográfico), com governo constituído. 
Nessa linha técnica sem fugir a qualquer regra de hermenêutica jurídica, a União Federal, os Estados Federados e os Municípios são organizações políticas administrativas, o destaqueTODOS é amplo e inclui obviamente a Guarda Civil Municipal e o profissional de Guarda Civil Municipal/Guarda Municipal, não há como pedir isenção dessa responsabilidade, pois é afeta a segurança das pessoas e do patrimônio amealhado por elas, é afeta também a existência plena e garantida das três esferas de governo nas três modalidades de poder, cada esfera de governo possui uma Força Pública que lhe garanta a existência e a execução de suas ações. 
A idéia de que as Guardas Civis Municipais/Guardas Municipais ao receberem parcela de competência de Poder de Polícia sobre pessoas, poderá transformar-se em “Guarda Pretoriana” a serviço dos Alcaides ou Alcadezas é “Mera balela para desvirtuar e enfraquecer o debate”, A Presidência da Republica tem suas Forças Armadas, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal tem suas Polícias Militares e Polícias Civis, os Prefeitos Municipais podem e devem ter suas Guardas Civis Municipais/Guardas Municipais, bem equipadas, instruídas e instrumentalizadas para a Defesa Social, Proteção Cidadã e Garantia de Execução do Ordenamento Administrativo Municipal bem como a defesa da comunidade. 
Sem essa de “Guarda Pretoriana a serviço do Prefeito ou da Prefeita”, se abusos e desvios vierem a acontecer existem as Câmaras Municipais, o Ministério Público, a Imprensa e a própria SOCIEDADE que poderá colocar freio a qualquer momento nos desmandos, penso que esse “adesivo vedante do debate” não cole mais em lugar algum desse Brasil, esse discurso de “Guarda Pretoriana” é bem conservador, pobre de espirito, ridículo na forma apresentada, mal intencionado politicamente e despido de razões morais, éticas e legais, se o modelo policial proposto por SIR ROBERT PEEL em 1826 funciona até os dias atuais em Londres (Força Policial Metropolitana Londrina com segmento uniformizado e segmento em trajes comuns), qual o motivo de não funcionar nesse pais tão moderno quanto o BRASIL? que importa tudo que é costume do exterior, mirem no exemplo da Argentina com sua Força Policial Metropolitana, mais a frente faço a assertiva da necessidade de “Controle Externo”, não esqueçamos das necessárias Corregedorias e Ouvidorias, já previstas em diplomas legais que tratam da questão das GCM/GM. 
Bem... O nosso sistema constitucional vigente confere plena autonomia aos municípios quanto a execução de suas politicas, fazendo menção inclusive que os municípios podem legislar em assuntos de interesse local, regra inscrita no Artigo 30 da C.F. Pensem meus caros... Se há algo “mais local” que a definição de políticas para a educação, saúde, trabalho e Segurança Pública, todos nascemos, crescemos e morremos nos municípios, é natural então pensar que os Prefeitos e Prefeitas tem muito mais atribuições legais nas questões da Segurança Pública do que possam pensar ou possam ser “estimulados a não pensar nessa questão”. 
Os Chefes do Executivo Local que demonstrarem em suas falas que estão pensando somente as questões de iluminação pública, ordenamento urbano e conservação patrimonial, (Discursos batidos do inicio dos anos 90, já há muito ultrapassados, cansativos e de pouca relevância), devem ser orientados e informados por meio do envio da proposta técnica quanto a inserção entre as metas e objetivos de governo, as politicas de preventividade na Segurança Pública, por meio de ações práticas das Guardas Civis Municipais, colocando em prática o esquecido policiamento preventivo, pró ativo, comunitário, com foco no cidadão de bem que corresponde na média a 97% (Noventa e sete da população), trabalhadores que recolhem seus impostos, andam dentro das margens da lei, tem comportamento social produtivo e acatam as normas editadas pelo Poder Público (Leis), querem e precisam de uma polícia local, preventiva, moderna, eficiente, presente, protetora, aliada, companheira e cidadã, que seja pro ativa e tenha identificação social com a comunidade, cujo DNA seja o mesmo dos 97% da população a qual vai servir. 
Esse, irmãos e irmãs tem de ser o foco da moderna polícia preventiva e comunitária que estamos construindo no nosso dia a dia, que ainda não existe por direito no Brasil, mas cuja população clama pela existência, temos três milhões de assinaturas protocoladas no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 534/A) pronta para ser votada e um Marco Regulatório (PL 1332), caminhando a passos largos para aprovação, com apoio institucional do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, compromisso tão bem afirmado durante o XXII Congresso Brasileiro de Guardas Municipais na cidade de São Paulo em dezembro de 2012, pelos representantes máximos desses órgãos públicos, (Dr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça e Dra. Regina Miki, Secretaria Nacional de Segurança Pública). 
As Corporações de Guarda Civil Municipal/Guarda Municipal devem estar necessariamente bem uniformizadas, hierarquizadas funcionalmente, possuir carreira única, ensino profissional de qualidade com prevalência ao respeito aos direitos da pessoa humana, da defesa cidadã e da proteção social, possuírem controle externo, estruturadas material e humanamente para bem fazer os seus trabalhos, o lastro jurídico não deve ser esquecido pois vai dar todo arcabouço legal de respaldo a Corporação e aos seus Agentes na manutenção da Lei e da Ordem. 
Por oportuno é bom lembrar que as Câmaras Municipais podem por meio da adequação das Lei Orgânica Municipal conferir atribuições de manutenção da ordem pública, de proteção a população municipal, ordenamento urbano, fiscalização do transito de veículos automotores e proteção ambiental, bastando apenas boa vontade politica, o que é aprovado nas Câmaras Municipais das cidades, reflete nas Assembleias Legislativas e por fim no Congresso Nacional, pois há o eco formado pela ressonância politica das ações locais, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais moram em que ente da Federação?, podem até residir funcionalmente em suas sedes administrativas de trabalho (Capital Federal ou Capitais Estaduais), mas semanalmente voltam para suas CIDADES! 
Forte abraço a nação Azul Marinho, composta por mais de cem mil profissionais distribuídos nos mais distantes rincões desse continental pais chamado Brasil, Força e Honra.
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COTIA/SP - Guarda Civil de Cotia: Parte de carga roubada em Campinas é encontrada no km 32 da Raposo

COTIA/SP - Guarda Civil de Cotia: Parte de carga roubada em Campinas é encontrada no km 32 da Raposo

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Guarda Civil de Cotia: Parte de carga roubada em Campinas é encontrada no km 32 da Raposo.
Por Fau Barbosa

Uma mega operação do GOE - Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil, esteve por volta das 00:30hs dessa quarta-feira(20), na altura do km 32 da Rodovia Raposo Tavares, ao lado do Extra Cotia.

Os policiais recuperaram no local, mais uma parte da carga de tablets e smartphones roubados na noite do último sábado (16), de um centro logístico em Campinas. A carga estava em dois veículos, que foram abandonados na rodovia, um furgão e um caminhão VUC. Ninguém foi preso.
Cerca de 16 viaturas com equipes de investigadores e delegados do GOE participaram da ação.

No início da noite, um outro lote de carga já havia sido encontrado dentro de um galpão, nos fundos de uma casa na Rua Mathias Maciel de Almeida, em Vargem Grande Paulista. A casa estava trancada e a polícia precisou arrombar o portão. Dois suspeitos estavam no local. Um deles foi preso e outro conseguiu fugir.
No local os policiais também encontraram uma caminhonete usada no assalto e computadores roubados do centro empresarial. Essas máquinas fazem parte do sistema de segurança do CLB e possuem imagens do assalto, que podem ajudar a polícia a identificar os criminosos.



As investigações procedem durante toda a madrugada. Os agentes do GOE esperam recuperar mais lotes da carga, que foi fracionada. As buscam pelo restante da carga continuam nesta quarta-feira(20).

O roubo

Cerca de 30 homens armados invadiram no último sábado(16), um centro logístico em Campinas. Os bandidos utilizaram oito carros e dez caminhões para fazer o assalto e obrigaram os funcionários à carregar os veículos com a carga roubada. A Polícia Civil chegou a conclusão de que os assaltantes teriam conseguido entrar no centro logístico pois usavam um carro clonado com adesivos da empresa.

O total em mercadorias roubadas soma R$ 15 milhões.

Fotos: Cloves Ferreira


fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2013/02/guarda-civil-de-cotia-parte-de-carga.html?
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FUZILEIROS NAVAIS TEM 1.620 VAGAS ABERTAS

10:10 Unknown 0 Comentarios



O Corpo de Fuzileiros Navais abrirá 1620 vagas para o Concurso de Admissão às turmas I e II de 2014 do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais. As inscrições estarão abertas entre 18 de março e 18 de abril.Elas podem ser feitas pelo site www.mar.mil.br/cgcfn, no link “concursos”, ou nos endereços listados no Edital de Convocação. Esse edital também inclui os requisitos para inscrição.

Entre eles destacam-se ser brasileiro do sexo masculino, com idade entre 18 e 21 anos. Durante o curso, os aprovados recebem uma ajuda de custo de aproximadamente R$ 590 por mês.Após a aprovação, o recruta será nomeado Soldado Fuzileiro Naval e perceberá a remuneração mensal inicial de R$ 1.250. O curso terá duração de 17 semanas, em regime de internato e dedicação exclusiva até a formatura.
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APPI e Prefeitura assinam acordo para pagamento dos salários de dezembro, e o SINSEP continua com o faz de conta

09:46 Unknown 0 Comentarios


As aulas da rede municipal de Ilhéus serão iniciadas nesta quinta-feira, dia 21 de fevereiro. Os trabalhadores em educação assinaram na tarde de quarta-feira (20) um acordo com o governo municipal aceitando a proposta de pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro, de forma integral, no final do mês de abril. O acordo firmado entre a APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, e a Prefeitura, garante ainda o pagamento do 13º salário dos trabalhadores contratados. A decisão de aceitar a proposta do pagamento dos salários de dezembro no mês de abril foi tomada pelos trabalhadores em educação durante assembleia realizada na manhã desta terça-feira (19), no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (Colégio Estadual). A categoria já havia realizado diversas assembleias e decidido que não iniciaria o ano letivo de 2013 caso não fosse apresentada pelo governo municipal uma proposta de negociação satisfatória do pagamento dos salários do mês de dezembro. Na tarde desta segunda-feira a diretoria da APPI se reuniu com representantes do governo municipal reafirmando as decisões da assembleia e apresentando uma proposta de negociação. Os representantes do governo municipal alegaram dificuldades financeiras para quitar os salários, mas a APPI apontou como sugestão que os vencimentos atrasados de dezembro, bem como o 13º dos servidores contratados fossem pagos com o complemento das verbas do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) que chegam no último dia útil do mês de abril. Depois da decisão da assembleia da categoria, o acordo foi firmado pelos trabalhadores e pelo governo municipal. Mas, segundo a direção da APPI, o não cumprimento do acordo por parte do governo municipal implicará na imediata paralisação da categoria.
appi
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Confraternização da AGMI 2013

13:25 Gm-notícias 0 Comentarios

Foi realizado no dia 17 de fevereiro de 2013 mais um grande evento da AGMI (Associação da Guarda Civil Municipal de Ilhéus) com início às 9:00 horas da manhã,no SESI, com o tradicional "baba" entre sócios que contou com a presença ilustre do amigo da guarda Sgt. Cardoso. Após o futebol os guardas municipais, familiares e convidados desfrutaram de uma festa dançante no quiosque do SESI,ao som da banda Motel de BR, com direito a bebida, comida, muita diversão, incluindo pula pula, parquinho e piscina para crianças. Alguns GCMs ainda participaram de uma disputa bastante divertida de totó com direito à rivalidade e provocação, além de sorteio de brindes.
Desde já, a associaçao, através de seus diretores GCM Barbosa, GCM Danilo, GCM Joanderson, GCM Cláudio Brito, GCM Adailton e GCM Walmir agradecem à presença de alguns colaboradores de suma importância para a guarda municipal como a competente advogada do SINDGUARDA-BA Dra. Neiva Maria da Luz Souza e ao nosso Comandante Coronel Valmir Silva Santos,GCM Aparício Souza de Itpetinga e aos demais sócios que participaram e deram vida a mais um evento de confraternização da Guarda Civil Municipal de Ilhéus.

Confira abaixo imagens do evento.


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PORTO FELIZ/SP – Guarda Municipal prende piloto do tráfico de entorpecente

09:55 Unknown 0 Comentarios


piloto do avião preso pela ROMU de Porto Feliz - foto arquivo GCM

Em patrulhamento pela área rural Bairro Chapadão, a equipe “Delta” da ROMU 120 (GCM de Porto Feliz) com os GCMs Levi, Claudemir e Robson, depararam com um individuo somente de cueca perambulando pela estrada, ao fazer a abordagem constataram que o individuo falava uma linguagem diferente e alegava que havia sido assaltado por uma mulher, porém se negava a prestar queixa, a atitude do individuo fez com que a equipe da GCM não acreditasse na versão apresentada, pois naquele local, um dia antes, um avião fez um pouso forçado por falta de combustível com um carregamento avaliado em 6 milhões em drogas. A equipe conduziu o suposto a delegacia de policia onde confessou ser ele o piloto do avião que levaria a carga das drogas do Paraguai com destino a Sorocaba e acabou caindo em Porto Feliz.
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PAI COME FILHO DE UMA SEMANA DE NASCIDO NA FRENTE DE DEZENAS DE PESSOAS

22:33 Unknown 0 Comentarios



Pai com o corpo da criança nos braços

Um fato que chamou muita a atenção e nos deixa aflitos de tanta barbaridade, foi
 
com relação a um pai que acabou comendo um filho recém nascido.
O fato aconteceu no município de Tabubil, Província do Oeste, de Nova Guiné. O
 bebê que tinha apenas uma semana de nascido foi morto com requintes de
crueldade pelo papai que acabou comendo a criança ainda viva na frente de dezenas
de pessoas.
Após ser preso o pai do recém nascido alegou que estava em estado de choque.
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SINDGUARDADS-BA CONVOCA TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS DE ILHÉUS-BA

22:06 Unknown 0 Comentarios


SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 06.970.275/0001-34,  Fundação 30 de julho de 2004                  
Av. Uberlândia nº 591, 1º Andar – Malhado - Ilhéus/BA
CEP – 45650-000
                     Fone: ( 73) 36336280 81845520 / 8811-9999/ 99354685/ 81787222 
                                                                                                                                     BAHIA                                           Ilhéus,19 Fevereiro de 2013.    


O Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia  SINDGUARDAS/BA, Convoca os Guardas Municipais de Ilhéus que interessar, que na quinta feira acontecerá uma reunião com o setor jurídico do sindicato, no intuito de minimizar os efeitos das ilegalidades praticadas pela Administração Municipal. REQUER este Assessor, infrafirmado, aprazamento de Reunião para discussão da seguinte pauta:

-Atos inconstitucionais praticados pelo Prefeito Jabes Ribeiro.
-Descumprimento da Lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012.
-O não pagamento das horas trabalhadas. 

DATA: 21/02/2013 LOCAL: Av. Ubaitaba Nº 603, ao lado do lavajato 
CONTATOS: (73) 32314179
                                 81845520
                                 88119999

Para os Guardas Municipais ativos que depois da implantação do novo padrão remuneratório deverão protocolar Requerimento Administrativo junto à Administração Prefeitura Municipal de Ilhéus reclamando o pagamento do subsídio compatível ao tempo efetivo de serviço. Se a administração persistir na mora (omissão), caberá impetração de Mandado de Segurança para efetivação do direito do associado, bem ainda a cobrança dos valores atrasados.

A PREFEITURA NÃO PODE REDUZIR SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. SE O FIZER, O ATO ADMINISTRATIVO É NULO, DE PLENO DIREITO.
NÃO PODE REDUZIR OS SALÁRIOS PORQUE A LEI MAIOR DO NOSSO PAÍS, A QUAL SE SOBREPÕE A TODAS AS LEIS, SEJA ELA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PROÍBE A REDUÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
A INTENÇÃO DE REDUZIR ENCONTRA OBSTÁCULOS NO ART. 37, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DIZ O SEGUINTE:

"O SUBSÍDIO E OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS SÃO IRREDUTÍVEIS, RESSALVADO O DISPOSTO NOS INCISOS XI E XIV DESTE ARTIGO E NOS ARTS. 39, § 4º, 150, II, 153, INCISO III, E 153, § 2º, I;"
PODER-SE-IA ARGUMENTAR QUE O INCISO FAZ AS RESSALVAS, MAS ESTAS RESSALVAS NÃO SE APLICAM NO CASO DE UM ENTE PÚBLICO COMO O MUNICÍPIO QUERER REDUZIR OS VENCIMENTOS.
O INCISO XI TRATA DO TETO DA REMUNERAÇÃO, QUE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NÃO PODERÃO SER SUPERIORES AOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SE ALGUM SERVIDOR GANHAR MAIS DO QUE ISSO, ENTÃO NESSE CASO É QUE PODE SER REDUZIDO.
A RESSALVA DO INCISO IV PROÍBE CUMULAÇÃO DE ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS EM CIMA DE OUTROS ACRÉSCIMOS, COMO NO CASO DE SE CONCEDER GRATIFICAÇÕES MAIS GRATIFICAÇÕES INFINITAMENTE.
A RESSALVA DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 39 DIZ RESPEITO AOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DE PODER, DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, MINISTROS DE ESTADO, SECRETÁRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE SERÃO REMUNERADOS EXCLUSIVAMENTE POR SUBSÍDIO FIXADO EM LEI, VEDADO O ACRÉSCIMO DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, ABONO, PRÊMIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO OU OUTRA QUALQUER ESPÉCIE REMUNERATÓRIA.
TAIS FUNÇÕES, DE MEMBROS DE PODER, SÃO AS FUNÇÕES EXERCIDAS POR JUÍZES, MINISTROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E TRIBUNAIS JUDICIÁRIOS SUPERIORES, BEM COMO GOVERNADORES, MINISTROS DE ESTADO, ENFIM, TODOS AQUELES QUE O PARÁGRAFO MENCIONA. NÃO SE APLICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS COMUNS.
AS RESSALVAS A PARTIR DO ARTIGO 150 DIZ RESPEITO A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA, PARA QUEM RECEBE, SEGUNDO A RECEITA FEDERAL, ACIMA DE R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS).
ENFIM, O ATO JURÍDICO NULO TAMBÉM ESBARRA NA QUESTÃO DO DIREITO ADQUIRIDO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ QUE A LEI NÃO PREJUDICARÁ O ATO JURÍDICO PERFEITO, O DIREITO ADQUIRIDO E A COISA JULGADA.
DIREITO ADQUIRIDO É UM DIREITO QUE JÁ SE INCORPOROU AO PATRIMÔNIO DA PESSOA, DE MODO QUE DEVE PERMANECER INTANGÍVEL.
MESMO QUE O SINDICATO DA CATEGORIA CONCORDE COM TAL ATO NULO, AINDA ASSIM NÃO PODE, POR SE TRATAR DE MEDIDA QUE PODE AFRONTAR A CONSTITUIÇÃO.

UMA CÂMARA DE VEREADORES TAMBÉM NÃO PODE APROVAR UMA LEI QUE PERMITA ESSA REDUÇÃO, SE O FIZER, TRATAR-SE-Á DE FLAGRANTE DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI MORTA, SEM EFICÁCIA, DE PLENO DIREITO.
CONCLUINDO: O ENTE PÚBLICO PODE REDUZIR A CARGA HORÁRIA MAS NÃO PODE REDUZIR OS VENCIMENTOS.
(COM A COLABORAÇÃO DO DR. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO)
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