NOTA IMPORTANTE Guardas Municipais DO Brasil
NOTA IMPORTANTE. Processo para cadastro das Guardas Municipais junto a Rede INFOSEG Srs., Encaminho as orientações, bem como a documentação necessária para a viabilização do Convênio com a SENASP para fins de acesso à Rede INFOSEG. Estamos dando andamento às tratativas junto ao Ministério da Justiça para a concessão de Porte Funcional e Particular de Arma de Fogo a todas as Guardas Municipais do Brasil independente do número de habitantes, pois, não é o número de habitantes que irá determinar se o município é ou não violento, o que não podemos é deixar nossos Guardas desarmados e os bandidos armados, para protegermos o patrimônio público e a integridade física dos cidadãos temos, antes de tudo, proteger nossas próprias vidas. Estamos ainda propondo que as Guardas Municipais do Brasil possam contar com efetivo integrado à Força Nacional de Segurança Pública, além da isenção do Imposto Sobre Produtos para a compra de equipamentos e viaturas para as nossas Guardas Municipais. Parabéns a todos os Guardas Municipais de todo o Brasil pela luta diária, todas as conquistas até agora só foram possíveis pelo trabalho, dedicação, perseverança e luta de todos os senhores. Parabéns a toda a Diretoria do Conselho Nacional das Guardas Municipais. Muito obrigado a todos e um grande abraço. JOEL MALTA DE SÁR.F. 575.158.6.01Comandante Geral da Guarda Civil MetropolitanaPresidente do Conselho Nacional das Guardas MunicipaisConselheiro do Conselho Nacional de SegurançaPública do Ministério da Justiça - CONASP Srs., Onde se lê “Imposto Sobre Produtos” Leia-se “Imposto Sobre Serviços”. Obrigado. JOEL MALTA DE SÁR.F. 575.158.6.01Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)Comandante da Guarda Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Senhoria o atendimento do pleito das Guardas Municipais do Brasil pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, de acesso à Rede INFOSEG (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização), normatizado pela publicação da Portaria 48/SENASP/MJ, de 27 de agosto de 2012. Este avanço tecnológico e de integração das informações confirma a importância desempenhada pelas Guardas Municipais no aprimoramento da Segurança Pública em nosso país, alçando-as a merecedora posição de outras Forças de Segurança. Destarte, para viabilizarmos o processo de cadastramento das Guardas Municipais, assim como, o suporte técnico necessário, que ficará sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Inteligência da SENASP, encaminhamos, em anexo, os seguintes documentos: 1. Oficio Circular 215/CGAI/SENASP/MJ;2. Minuta do Convênio a ser celebrado entre Vosso Município e a SENASP;3. Check-List (dados da estrutura organizacional da Guarda Municipal a serem enviados à SENASP). Outrossim, solicitamos o encaminhamento dos documentos apresentados, via ofício, assinado pelo Prefeito Municipal, os quais deverão ser escaneados e enviados por e-mail, sendo os originais, via correios.Dados para contato: Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Sede, Sala 504, Brasília-DF, CEP 70064900. Atenciosamente,ANDRE FAGUNDES MENDESCoordenador-Geral de Inteligência. FONTE:http:// |
0 Comentários