Comissão aprova mais segurança para juízes sob ameaça

Além das polícias civil e militar, também a polícia judiciária, as guardas municipais e a Força Nacional poderão oferecer proteção a juízes que estiverem sofrendo ameaças por sua atuação na apuração de crimes praticados por organizações criminosas.

Uma emenda com esse teor, apresentada ao projeto (PLC 3/10) que institui o julgamento colegiado (por mais de um juiz) desses crimes já em primeira instância, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A CCJ aprovou o relatório de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), acatando quatro emendas e rejeitando as demais. O projeto agora depende do Plenário.

A emenda que trata da proteção policial estende essa medida aos membros do Ministério Público e aos familiares deles e dos juízes. 

Outra autoriza o porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça que atuam na apuração de crimes praticados por organizações criminosas. 

Também foram aprovadas duas emendas prevendo que a decisão de instaurar o colegiado de juízes para tratar do processo deve ser encaminhada ao órgão corregedor e que as decisões do colegiado sejam publicadas em atas assinadas por todos os membros, para impedir a individualização.

Exatamente para impedir o foco sobre um único juiz, como ocorre hoje, o PLC 3/10 estabelece que crimes praticados por organizações criminosas poderão ser julgados, em primeira instância, por um colegiado. 

O objetivo é reduzir a personalização dos processos e os riscos de pressões ou retaliações contra o juiz. A sugestão partiu da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

De acordo com o texto, a criação do colegiado é uma prerrogativa do magistrado e será exercida quando houver risco para sua integridade física. O colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes, escolhidos por sorteio eletrônico.

Jornal do Senado